Na Constituinte de 1988, novos componentes legislativos educacionais foram se articulando para acompanhar as novas tendências econômicas, políticas e sociais, sendo implementadas políticas educacionais por meio de programas e ações formuladas para o enfrentamento de problemas educacionais na educação básica nacional. Como professor e membro do Conselho de Escola, você foi informado que alguns programas e ações educacionais foram disponibilizados para sua escola e, a diretora solicitou que todos os membros do Conselho deveriam analisar os programas e ações disponíveis para que pudessem selecionar aquele(s) que atendesse(m) às necessidades da escola. Os Programas e ações apresentados foram: 1. Novo Mais Educação 2. Avaliações da Aprendizagem 3. Programa Nacional do Material e do Livro Didático (PNLD) Como professor membro do Conselho de Escola, indique e comente as principais especificidades e finalidades de um dos programas governamentais que tenha conexão com a terceira meta disposta no art. 214: III - melhoria da qualidade do ensino.

O artigo 214 da CF88, em seu terceiro inciso evidencia como meta a melhoria da qualidade do ensino, assim, cada programa/ação tem características que atendem, de alguma forma, a melhoria da qualidade de ensino. Após analisar os programas o professor, membro do Conselho poderá optar por todos ou, apenas um, considerando as especificidades que apresentam. Um dos programas apresentados é o Novo Mais Educação - É uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola. Outro é o Programa de Avaliação das Aprendizagens - As avaliações da aprendizagem são coordenadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep é uma autarquia federal vinculada ao MEC, cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o sistema educacional brasileiro, a fim de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e equidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e ao público em geral. E, também há o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) - Esse programa é destinado a avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distritais, e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.